Termos de Uso

1. Quem somos e o que este documento regula

Este documento regula o uso do Black Box Foods, um sistema de gestão para restaurantes oferecido como serviço pela internet (SaaS), acessado por navegador em blackboxfoods.com.br e nos seus subdomínios.

A contratada é Ronaldo Andre de Souza Filho Desenvolvimento de Software LTDA, nome fantasia Ronaldo Andre Desenvolvimento de Software, inscrita no CNPJ sob o nº 53.467.939/0001-27, com sede na Av. Paulista, 1106, Sala 01, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-914.

Black Box Foods é o nome comercial do PRODUTO aqui contratado, e não da empresa: o site, o domínio e o sistema usam essa marca, enquanto o contrato, a nota fiscal e a cobrança saem em nome da razão social acima.

Ao criar uma conta, você declara ter poderes para contratar em nome da empresa informada no cadastro e concorda com estes termos. Se você não concorda, não use o serviço.

2. O que está incluído

O serviço reúne, em um painel único, os recursos contratados no seu plano. Os planos e o que cada um inclui ficam publicados nesta mesma página do site e no momento da contratação.

Melhorias e novos recursos entram no seu plano sem custo adicional, salvo quando forem anunciados como módulo à parte. Recursos podem ser descontinuados com aviso prévio de 60 dias.

3. Teste grátis

Novas contas começam com 2 dias de teste gratuito, sem necessidade de cartão. Durante o teste o acesso é completo, dentro do plano escolhido.

Terminado o teste sem contratação, o acesso é bloqueado. Nada é apagado de imediato: seus dados continuam guardados pelo prazo da seção 11, e voltam assim que houver contratação.

4. Preço, cobrança por cozinha e periodicidade

A assinatura é cobrada POR COZINHA — entende-se por cozinha cada endereço físico de operação cadastrado no sistema. Quem opera três endereços paga três vezes o valor do plano.

Você escolhe a periodicidade da cobrança: mensal, trimestral, semestral ou anual. Prazos maiores têm desconto, informado no momento da contratação.

O valor contratado fica registrado na sua assinatura. Reajuste do preço de tabela NÃO altera automaticamente o que você já contratou.

5. Alterações no valor da cobrança

Esta seção descreve todas as situações em que o valor cobrado pode mudar. Nenhuma delas acontece sem uma ação sua no painel, e em todas o sistema mostra a conta antes de você confirmar.

• Cozinha adicional: ao contratar mais uma cozinha, o valor da renovação passa a incluí-la. Pelo período já pago, cobramos apenas a diferença proporcional aos dias restantes.
• Mudança de plano para um plano superior (upgrade): a diferença é cobrada de forma proporcional aos dias restantes do período já pago; o valor cheio do plano novo só vale a partir da renovação seguinte.
• Mudança para um plano inferior (downgrade) ou redução de cozinhas: passa a valer na renovação seguinte, sem devolução do período já pago.
• Mudança de periodicidade: o novo ciclo e o novo valor passam a valer na renovação seguinte.
• Reajuste anual do preço de tabela: comunicado com no mínimo 30 dias de antecedência e aplicado somente na renovação posterior ao aviso. Você pode cancelar antes, sem multa.
• Recursos cobrados por consumo, quando você optar por usá-los (ver seção 6).

6. Recursos cobrados por consumo

Alguns recursos dependem de serviços de terceiros que nos cobram por uso — hoje, o envio de mensagens pela API oficial do WhatsApp. Esses recursos são OPCIONAIS: só são cobrados se você os habilitar no painel.

Quando habilitados, o consumo do período é apurado e cobrado junto com a fatura seguinte, separado da mensalidade. O preço unitário fica publicado no painel antes da habilitação, e o extrato detalhado do que foi consumido fica disponível a qualquer momento.

Você pode definir um limite de gasto mensal e desabilitar o recurso quando quiser. Atingido o limite, o envio é interrompido e avisamos no painel — nunca há cobrança acima do limite que você definiu.

7. Forma de pagamento e renovação

A cobrança é feita por cartão de crédito, processada pelo Asaas (Asaas Gestão Financeira S.A.). Autorizamos o armazenamento do cartão em forma de token junto ao processador para permitir a cobrança recorrente e as cobranças descritas na seção 5.

Não temos acesso ao número do seu cartão: ele trafega diretamente para o processador de pagamento e não é armazenado em nossos sistemas. Guardamos apenas a bandeira e os quatro últimos dígitos, para você identificar o cartão na tela.

A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período, no mesmo valor e periodicidade, até que você cancele.

8. Atraso e suspensão

Se uma cobrança não for paga no vencimento, o acesso continua liberado e você recebe aviso no painel e por e-mail. Uma inadimplência de poucos dias não interrompe a sua operação.

Persistindo o atraso por mais de 7 dias, o acesso é suspenso: permanecem disponíveis apenas o login e a tela de pagamento. Nenhum dado é apagado — a regularização restabelece o acesso integral.

9. Cancelamento

Você pode cancelar quando quiser, pelo próprio painel, sem multa e sem fidelidade. O acesso continua até o fim do período já pago.

Não há devolução proporcional de períodos já pagos, exceto quando o cancelamento decorrer de falha nossa em cumprir estes termos.

Podemos encerrar a conta, com aviso prévio de 30 dias, por descumprimento destes termos ou por uso que comprometa a segurança e a estabilidade do serviço para os demais clientes.

10. Suas obrigações

Ao usar o serviço, você se compromete a:

• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso da sua equipe e responder pelos atos praticados com elas.
• Usar o sistema conforme a lei, inclusive nas comunicações que ele dispara em seu nome (WhatsApp, e-mail e notificações a clientes).
• Manter dados de cadastro e fiscais corretos e atualizados.
• Não tentar acessar dados de outras empresas usuárias, nem contornar limites técnicos ou comerciais do serviço.

11. Seus dados

Os dados que você e seus clientes inserem no sistema são SEUS. Nós os tratamos como operadores, para prestar o serviço contratado, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Cada empresa usuária opera em ambiente logicamente isolado: os dados de uma não são acessíveis por outra.

Você pode exportar seus dados a qualquer momento, enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento, os dados ficam disponíveis para exportação por 90 dias e são excluídos em definitivo depois disso, salvo o que a lei exigir que seja retido.

Acessamos os dados da sua conta apenas para prestar suporte, sempre com registro do acesso. Não vendemos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais.

12. Disponibilidade e limites de responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, com manutenções programadas fora do horário de pico sempre que possível.

O serviço depende de terceiros que não controlamos — provedores de internet, marketplaces, gateways de pagamento e serviços de mensageria. Indisponibilidades causadas por eles fogem ao nosso alcance.

Nossa responsabilidade, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que a originou.

13. Nota fiscal

Emitimos nota fiscal de serviço para cada cobrança paga, com os dados fiscais informados no seu cadastro. Manter esses dados corretos é responsabilidade sua.

14. Alterações destes termos

Estes termos são versionados. Cada versão tem número e data de vigência, informados no topo desta página.

Ao publicar uma versão nova, solicitamos seu aceite no próximo acesso ao sistema e registramos data, hora, endereço IP, navegador utilizado e a versão aceita. Esse registro fica disponível para consulta mediante solicitação.

Alterações que aumentem o preço ou reduzam direitos são comunicadas com no mínimo 30 dias de antecedência. Se você não concordar, pode cancelar antes da vigência, sem multa.

15. Foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras.

As partes elegem o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir controvérsias que não sejam resolvidas de forma amigável, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.